Taxa de manutenção do porto (HMF)

A Harbor Maintenance Fee (HMF) é uma taxa federal dos EUA cobrada sobre o valor da carga comercial que passa por portos americanos. Ela financia o Harbor Maintenance Trust Fund (HMTF), que paga por dragagem, manutenção de molhes e conservação de canais de navegação em portos costeiros e dos Grandes Lagos. A taxa é fixada em 0,125% do valor declarado da carga e se aplica a importações, movimentações aquaviárias domésticas e admissões em Foreign Trade Zones.

Como a HMF é calculada

O cálculo é direto. Pegue o valor aduaneiro declarado da mercadoria importada e multiplique por 0,00125. Um container de mercadorias avaliado em $80.000 incorre em uma HMF de $100. Em uma carga de $500.000, a taxa é de $625. A taxa é cobrada por entrada, não por container, então uma única entrada aduaneira cobrindo três containers de mercadorias com valor total de $240.000 geraria uma HMF de $300.

Para importações, a HMF é baseada no valor declarado na entrada aduaneira (CBP Form 7501), que corresponde ao valor de transação das mercadorias, incluindo o custo da mercadoria mais quaisquer assistências, custos de embalagem e comissões de venda, mas excluindo frete internacional e seguro quando as mercadorias são valoradas pelo método de valor de transação.

Quem paga a HMF

O importador de registro é responsável pelo pagamento da HMF. Ela é cobrada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP) no momento do registro da entrada, junto com os impostos aduaneiros, a Merchandise Processing Fee (MPF) e quaisquer direitos antidumping ou compensatórios aplicáveis. O despachante aduaneiro inclui a HMF no cálculo do pagamento de impostos e a remete à CBP em nome do importador.

Uma característica notável da HMF: ela se aplica a importações, mas não a exportações. A Suprema Corte decidiu em 1998 (United States v. United States Shoe Corp.) que aplicar a HMF a exportações violava a Cláusula de Exportação da Constituição. Desde então, apenas importações e certas movimentações aquaviárias domésticas estão sujeitas à taxa.

O Harbor Maintenance Trust Fund

O HMTF tem sido fonte de debate político constante. O fundo consistentemente arrecada mais receita do que o Congresso destina para gastos com manutenção portuária. No ano fiscal de 2023, o HMTF arrecadou aproximadamente $1,8 bilhão, mas apenas cerca de $1,6 bilhão foi alocado para projetos de dragagem e manutenção portuária do Army Corps of Engineers. O superávit acumulado no fundo ultrapassou $9 bilhões em vários momentos, gerando críticas de autoridades portuárias e grupos da indústria marítima que argumentam que as taxas arrecadadas deveriam ser integralmente gastas em infraestrutura portuária.

A Water Resources Reform and Development Act (WRRDA) de 2014 estabeleceu metas de gastos para aumentar gradualmente o percentual das arrecadações anuais de HMF que devem ser destinadas à manutenção portuária. A meta era alcançar 100% de destinação das arrecadações anuais até o ano fiscal de 2025, embora as apropriações reais tenham variado conforme as prioridades orçamentárias do Congresso.

HMF e Foreign Trade Zones

Mercadorias admitidas em uma Foreign Trade Zone (FTZ) acionam a HMF no momento da admissão, com base no valor das mercadorias entrando na zona. Quando as mercadorias são posteriormente retiradas da FTZ para consumo doméstico, a HMF não se aplica novamente. Essa abordagem de cobrança única evita a dupla tributação, mas significa que operadores de FTZ devem considerar a HMF como parte do custo de admissão, mesmo que as mercadorias sejam eventualmente reexportadas (mercadorias reexportadas podem solicitar reembolso da HMF sob certas condições).

Impacto para importadores

A 0,125%, a HMF é um item relativamente pequeno comparado aos impostos aduaneiros, que podem variar de 0% a 25% ou mais dependendo da classificação tarifária. Para um vendedor FBA que importa $200.000 em eletrônicos de consumo por mês, a HMF adiciona $250 mensais ao custo final. É uma taxa previsível, de alíquota fixa, que não varia por categoria de produto ou país de origem.

Porém, para commodities de alto valor e baixa margem, até 0,125% faz diferença. Um importador que traz $10 milhões em matérias-primas anualmente paga $12.500 em HMF. Em margens apertadas, esse custo precisa ser considerado nas decisões de precificação. Alguns importadores transferiram carga para portos canadenses ou mexicanos e transportaram por caminhão através da fronteira para evitar a HMF, embora a economia deva ser comparada aos custos adicionais de transporte rodoviário e ao prazo de trânsito.